Estes termos regem o uso do site operaria.ai e das soluções da Operaria, marca de Rodolfo de Lima Paula Ltda, CNPJ 38.026.060/0001-56, com sede em Niterói/RJ. Ao usar o site ou uma das soluções, você concorda com eles. Se houver proposta ou contrato assinado com o cliente, o que estiver escrito ali prevalece sobre estes termos naquilo em que forem diferentes.
1. O que oferecemos
A Operaria constrói e mantém soluções com inteligência artificial para autônomos e pequenas empresas. Há soluções prontas, como o Painel do Perito, e soluções personalizadas, feitas sob consulta. O escopo, o preço e os prazos de cada contratação ficam na proposta aceita pelo cliente.
2. Demonstração
- A demonstração do Painel do Perito é gratuita, vale 7 dias e é uma por e-mail. Depois disso a conta é apagada.
- Os processos, partes, valores e datas da conta de demonstração são fictícios, e nada feito nela sai para tribunal, e-mail de terceiros ou agenda.
- Não coloque dados reais de processos ou de pessoas na conta de demonstração.
3. Conta e acesso
- O cliente indica quem da equipe dele terá acesso e responde pelo uso feito com essas contas.
- As credenciais de acesso são pessoais e devem ser mantidas em sigilo.
- Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada a nós imediatamente.
- Quando o cliente cadastra senhas de sistemas de terceiros (por exemplo, dos tribunais), ele nos autoriza a usá-las só para as tarefas que pediu, e pode retirá-las a qualquer momento.
4. Responsabilidades do cliente
- Ter base legal para os dados pessoais que coloca nas soluções, inclusive os dados de seus próprios clientes, alunos ou pacientes. Nesses dados, o cliente é o controlador e nós somos operadores, como descrito na Política de Privacidade.
- Usar as integrações (Google, WhatsApp e outras) de acordo com os termos dessas plataformas. No WhatsApp, isso inclui só enviar mensagens a quem aceitou recebê-las e respeitar as políticas de mensagens da Meta.
- Não usar as soluções para nada ilegal, abusivo ou que viole direitos de terceiros.
- Revisar o que a inteligência artificial produz antes de usar. Laudos, petições, respostas a clientes e qualquer outro resultado são apoio ao trabalho do cliente, que segue como responsável técnico e profissional por eles.
5. Nossas responsabilidades
- Prestar o serviço conforme a proposta aceita, com cuidado técnico e profissional.
- Tratar os dados do cliente apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
- Manter medidas de segurança adequadas e avisar o cliente sobre incidentes que o afetem.
- Avisar com antecedência mudanças relevantes no serviço.
6. Serviços de terceiros
As soluções dependem de serviços de terceiros, como Meta (WhatsApp), Google, Anthropic, provedores de hospedagem e sistemas de tribunais. Não respondemos por falhas, mudanças de regra ou indisponibilidade desses serviços, mas trabalharemos para contornar o problema e manter o cliente informado.
7. Disponibilidade
Buscamos manter as soluções disponíveis de forma contínua, mas pode haver interrupções para manutenção, correções ou por causas fora do nosso controle. Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas.
8. Pagamento
Valores, forma de pagamento e reajuste são os da proposta aceita. Em caso de atraso, podemos suspender o acesso depois de avisar o cliente, sem prejuízo da cobrança do que estiver em aberto.
9. Propriedade intelectual
- Os dados e documentos do cliente continuam sendo do cliente.
- Os documentos gerados para o cliente no uso da solução são dele, para usar como quiser.
- O software, os métodos, as instruções dadas à inteligência artificial e a marca Operaria pertencem à Operaria. A contratação dá ao cliente o direito de uso durante o contrato, não a propriedade.
10. Limite de responsabilidade
Não respondemos por decisões tomadas com base em resultados não revisados pelo cliente, nem por danos indiretos ou lucros cessantes. Salvo dolo ou culpa grave, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor.
11. Fim do contrato
O cliente pode encerrar a contratação nas condições da proposta. Podemos encerrar em caso de uso indevido ou falta de pagamento, depois de aviso. Ao final, o cliente pode pedir uma cópia dos seus dados, e os eliminamos no prazo da Política de Privacidade. Se a solução usar o WhatsApp do cliente, o número e a conta continuam dele.
12. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização fica no topo da página, e mudanças relevantes serão avisadas aos clientes por e-mail com antecedência.
13. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Niterói/RJ, salvo quando a lei garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.
14. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@operaria.ai.